Motéis e hotéis podem ser obrigados a oferecer gratuitamente preservativos a clientes

Os casais frequentadores de motéis poderão ter à disposição, gratuitamente, preservativos masculinos e femininos além de panfletos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. O primeiro passo para a gratuidade foi a aprovação nesta quarta-feira, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Agora, a matéria segue para a apreciação dos deputados e, se aprovada, irá à sanção presidencial.

Pelo projeto, a exigência será estendida também aos chamados estabelecimentos drive-in, ou seja, pequenas garagens que garantem aos casais privacidade nas relações sexuais dentro de veículos. Uma vez em vigor, os motéis e serviços drive-in serão obrigados a oferecer, no mínimo, um preservativo por casal, tornando livre a escolha do modelo masculino ou feminino.

A obrigatoriedade também valerá para hotéis, pousadas, pensões e outros órgãos similares, por conta de emenda apresentada pelo senador Lindberg Farias (PT-RJ)

Com o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, os donos desses estabelecimentos terão 180 dias para efetivar as exigências impostas pela lei. No seu parecer, o relator Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) ressaltou que a medida é mais uma contribuição para o combate às doenças sexualmente transmissíveis.

Senador diz que distribuição de preservativos já é realidade em alguns estados

Ele lembrou que o exame dos últimos relatórios disponibilizados pelo Ministério da Saúde mostram uma tendência de agravamento da Aids no país, apesar de o ritmo de contaminação ter diminuído nos últimos anos. Em 2009, por exemplo, o número dos casos registrados atingiu o recorde histórico de 38.538 casos. Nos últimos quatro anos, acrescentou o relator, houve um aumento de mais de cinco mil casos de Aids no país.

O senador petebista ressaltou que a distribuição gratuitas preservativos por motéis já é realidade em alguns estados, onde a medida teve “boa aceitação” por clientes e proprietários. Em alguns casos, afirmou ele, o órgão estadual responsável pela distribuição fornece as camisinhas diretamente aos estabelecimentos que repassam a seus clientes.

Por outro lado, o projeto faculta aos estabelecimentos a aquisição e distribuição por conta própria.

– Ainda assim, o impacto (financeiro) é desprezível, pois o custo unitário do produto para um estabelecimento que compra no atacado é ínfimo, cerca de R$ 0,20 – disse Mozarildo Cavalcanti.

Em qualquer das hipóteses, o relator acrescentou que o motel e o estabelecimento drive-in estarão livres para comercializar modelos diferenciados de preservativo.

Divulgação: Agência Brasil